Governo Lula defende solução para penas do 8 de Janeiro via STF, sem anistia aprovada pelo Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está defendendo que uma eventual revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 seja conduzida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de um projeto de lei de anistia no Congresso Nacional, como tem sido proposto por setores da oposição.
A estratégia do governo busca evitar um embate institucional com o STF e oferecer uma alternativa que permita reavaliar as condenações com base na dosimetria das penas — ou seja, na análise da proporcionalidade da punição aplicada a cada réu, levando em conta as circunstâncias específicas de cada caso.
“O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, declarou à CNN o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O que está em jogo
Os réus condenados pelo 8 de Janeiro — quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — estão sendo sentenciados com base em dois artigos do Código Penal:
- Art. 359-L: Tentativa de golpe de Estado, com pena de 4 a 8 anos de reclusão;
- Art. 359-M: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 8 a 12 anos de reclusão.
Somadas, as penas têm levado a condenações que, segundo defensores da revisão, poderiam ser reavaliadas levando em conta o grau de envolvimento de cada condenado.
A proposta apoiada por Guimarães prevê que o próprio STF — responsável pelos julgamentos — possa adotar penas mais brandas, ajustando a dosimetria caso a caso, sem que isso represente uma anistia formal.
“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise”, afirmou Guimarães. “A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada.”
Governo busca evitar votação de projeto de anistia
Nos últimos dias, a oposição protocolou um projeto de lei com pedido de urgência para conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. A proposta foi assinada por diversos deputados, incluindo alguns da base governista.
Guimarães revelou que o governo está atuando para convencer esses parlamentares a retirar o apoio à proposta, reforçando que o Palácio do Planalto é contrário à tramitação da anistia no Congresso.
“Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião é contrária. Quando sinalizamos isso, já tem um impacto”, disse. “Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução.”
Evitar crise institucional é prioridade
A principal preocupação do governo é evitar que a discussão sobre a anistia evolua para uma crise entre os Poderes, especialmente em um momento de sensibilidade institucional. Ao sugerir que o STF conduza a revisão das penas, o governo tenta preservar a estabilidade política e o respeito ao Judiciário.
