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Governo Lula defende solução para penas do 8 de Janeiro via STF, sem anistia aprovada pelo Congresso O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está defendendo que uma eventual revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 seja conduzida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Gilmar Mendes suspende processos judiciais sobre “pejotização” até que STF defina regras gerais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” – prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de pessoa física […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está prestes a negar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona o acesso das defesas de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto às provas do processo sobre suposto plano golpista em 2022. O que está em jogo? Advogados dos acusados alegam não ter acesso […]